Vigilância Sanitária – Denunciar 2018

Dicas de como você pode fazer para denunciar alguma irregularidade para a Vigilância Sanitária

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O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem a finalidade de promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionadas.

O sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) fazem parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde. O sistema ainda engloba três níveis de governo federal, estadual e municipal com responsabilidade compartilhada. No nível federal, está a ANVISA e o Instituto Nacional de Controle em Saúde (INCQS/Fiocruz). No nível estadual, estão os órgãos de vigilância sanitária e o laboratório Central (LACEN) de cada uma das 27 unidades da Federação. No nível municipal, estão os serviços da ANVISA dos 5561 municípios brasileiros, muitos ainda em fase de organização.

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No site da ANVISA http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/home há informações sobre proteção à saúde, pós-comercialização/pó-uso; sistema nacional de vigilância sanitária; e Relacionamento com a sociedade (isso nos campos laterais à esquerda). Já na parte superior do site, há vários campos que o site oferece: sala de imprensa, serviços, alertas e informes, legislação, educação e conhecimento, cidadão, Profissional de saúde, setor regulado.

Entre estes últimos links destacam-se “Serviços” que permite ao acessar esse capo a consulta de banco de dados da ANVISA sobre: alimentos, autorização de funcionamento de farmácias e drogarias, bulas de medicamentos, consulta à situação de documentos, cosméticos, empresas autorizadas a funcionar, medicamentos, Produtos controlados, Produtos para a saúde, etc.

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Há ainda nesse campo de “Serviços”, espaço para denunciar alguma irregularidade à ANVISA. Logo abaixo na página de “Serviços”, na lateral à esquerda, há o campo “Relacionamento com a sociedade”; Clique em “Fale com a Agência” e na sequência, em “Ouvidoria Atende” (e nesse campo tem um ícone até um tanto escondido chamado “Clique, preencha o formulário e aguarde”).

A agência dá um prazo de 15 dias de resposta para as denuncias. Há também o número 0800-642 9782 para denunciar. Essas e outras informações no site da ANVISA.

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