Empregada Doméstica tem direito ao Pis? 2018

Direitos da Empregada Doméstica e Pis

empregada-domestica

É considerado trabalhador domestico aquele que trabalho de forma contínua, não eventual, e de finalidade não lucrativa, a pessoa física ou a família, somente e unicamente no âmbito residencial das mesmas. Alguns exemplos desses trabalhadores são: arrumadeira, lavadeira, passadeira, motorista particular, caseiro, jardineiro etc. É importante lembrar que o caseiro só é visto como um empregado doméstico se o lugar onde ele está morando não serve para fins financeiros.

Não são considerados trabalhadores domésticos aqueles que não trabalham de forma contínua, apenas por contratos de uma ou duas semanas, diaristas também não enquadram no quadro, pois elas trabalham um ou duas vezes nas casas. O termo certo a “diarista” é “trabalhadora autônoma exercendo atividades domesticas”. A diarista trabalha para mais de uma família.

Os trabalhadores domésticos têm os seguintes direitos:

Veja também:  Jovem Aprendiz NET 2018: Vagas

– Registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), desde o 1º dia de trabalho;

– Salário mensal igual ou superior ao salário mínimo fixado em lei;

– Repouso semanal remunerado, de preferência aos domingos;

– Décimo Terceiro salário;

– Férias de 20 (vinte) dias úteis após cada período de doze meses de serviço prestado à mesma pessoa ou à família. Ressalta-se que as férias deverão ser concedidas nos próximos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito;

– 1/3 do valor das férias, referentes ao Abono de férias;

– Vale-Transporte;

– Aviso prévio trabalhado ou indenizado;

– Licença-Maternidade de 120 (cento e vinte) dias;

– O salário-maternidade será pago diretamente pela Previdência Social à empregada doméstica, no valor correspondente ao do seu último salário de contribuição, de acordo com o disposto no art. 73, da Lei Nº 8.861/94.

Veja também:  Cachorro São Bernardo - Preço, Onde Comprar, Características e Fotos

A empregada doméstica gestante deverá apresentar o atestado médico comprovando a gestação, juntamente com a Carteira Profissional, além do carnê de pagamento da contribuição previdenciária em um Posto do INSS.
Importante dizer que o salário-maternidade é devido à empregada doméstica, independe de carência.
A data do afastamento será determinada por atestado médico fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Além do salário-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, é direito também da doméstica gestante ou ao trabalhador doméstico pelo parto de sua esposa ou companheira não segurada, que possua carência mínima de 12 (doze) contribuições mensais, o auxílio-natalidade.
O salário-maternidade poderá ser requerido no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto até a data do parto. Após, o pedido pode ser efetuado na própria Previdência Social, no prazo de no máximo 90 (noventa) dias após o parto.

Veja também:  Frases de Paquera para Guardanapo

–  Caso o empregador dispense a doméstica gestante, deverá efetuar o pagamento do salário-maternidade devido, ou seja, 120 (cento e vinte) dias, acrescidos dos valores do 13º salário e férias referentes a esse período.

– O empregado (pai) tem direita a Licença-Paternidade de 5 (cinco) dias corridos a contar da data do nascimento do (a) filho (a);

–  Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez;

–  Irredutibilidade de salário;

–  Inclusão no Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, caso o empregador opte por requerê-la.

Os trabalhadores domésticos não possuem tais direitos por não trabalhar em uma empresa onde os pagaria:

– PIS (Programa de Integração Social)
– Seguro Desemprego
– Salário-Família
– Horas Extraordinárias
– Jornada de Trabalho fixada em Lei
– Adicional Noturno
– Indenização por Tempo de Serviço
– Estabilidade

 

Veja Mais:

  • INSS Férias – Empregada Doméstica Dicas e informações sobre os direitos no inss e o direito as férias da empregada doméstica Muitas mães e família tem muitos problemas com a organização da casa, muitos trabalham […]
  • Empregada Doméstica Seguro Desemprego Dicas e Informações sobre o Seguro Desemprego da Empregada Doméstica Hoje em dia praticamente todos os trabalhadores brasileiros possuem direito, ou seja, direitos juntamente com […]
  • Como contratar uma Empregada Doméstica Contratando uma Empregada Doméstica   Todo mundo gosta de se sentir bem na própria casa. A casa é o lugar onde o indivíduo pode relaxar, se sentir livre e fazer tudo aquilo que bem […]
  • FGTS Empregada Doméstica Calculo FGTS para Empregada Doméstica A empregada doméstica faz parte da classe trabalhadora que tem o recolhimento do FGTS diferenciado, as regras são específicas e variam de acordo […]
  • PIS Consulta Cartão Online Como consultar online o seu cartão do PIS O Programa de Integração Social (PIS) é uma contribuição social que tem natureza tributária que é paga pelas pessoas jurídicas que é pago […]
  • Pedidos de revisão do INSS – Dúvidas Como Fazer Pedidos de revisão do INSS?    Os Pedidos de revisão do INSS é algo normal e que ocorre todos as anos, mas muito gente não sabe como fazer e nem como funciona, mas […]

2018 Online

Empregada Doméstica tem direito ao Pis? 2018


Comente em Empregada Doméstica tem direito ao Pis?

  1. GILDINILZA MATOS disse:

    NAO GOSTEI AS DOMESTICAS TAMBEM TRABALHA COMO TODOS E OS DIREITOS DEVERRRIAO SER IGUAL

  2. Divino Delfino Alves disse:

    Também não gostei, acho isso uma vergonha e uma falta de respeito.
    Deveriam ter os mesmos direitos que os demais trabalhadores tem.

  3. dilene disse:

    por nao se nos trabalhanmo mas do ke qualker outra pessoa

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *